Privacidade e proteção de dados

1.1Objeto

Esta política descreve como a Nomos trata dados pessoais na operação da plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Ela cobre o site, a área autenticada e as ferramentas de inteligência jurídica. Não cobre sites de terceiros eventualmente acessados a partir de links nossos.

1.2Dois papéis distintos

Quanto aos dados da sua conta — nome, e-mail, inscrição na OAB —, a Nomos é controladora: decide as finalidades e os meios do tratamento.

Quanto ao conteúdo que você envia para análise — petições, sentenças, cartões de ponto —, a Nomos atua como operadora, tratando o dado por sua conta e ordem. O controlador desses dados é você, advogado, perante o seu cliente.

2.1Dados de cadastro

Coletados quando você cria a conta e mantidos enquanto ela existir:

• Nome informado no cadastro.
• Endereço de e-mail, que também é o identificador de acesso.
• Número de inscrição na OAB, quando informado — é opcional.
• Nome do escritório, quando informado.
• Senha, armazenada apenas como hash criptográfico. A Nomos não tem acesso à senha em texto claro e não consegue recuperá-la.

2.2Conteúdo submetido às ferramentas

Documentos anexados (PDF, JPEG, PNG, WebP ou HEIC) e o texto das perguntas feitas no chat. Esse material pode conter dados pessoais de terceiros e dados de processo sob segredo de justiça.

O tratamento desse conteúdo está detalhado na cláusula 3 e, com mais profundidade técnica, na página de Sigilo profissional.

2.3Registro de consumo

Para medir a cobrança, cada uso registra uma linha imutável contendo: identificador do escritório, identificador do usuário, ferramenta utilizada, quantidade de tokens e data e hora.

Esse registro é o que permite reconciliar a fatura item a item. Ele não guarda o conteúdo da consulta nem o texto do documento.

2.4Dados técnicos

Registros de erro do servidor, gerados apenas quando algo falha, para diagnóstico. Cookie de sessão estritamente necessário à autenticação, descrito na cláusula 10.

3.1O arquivo não é armazenado

Esta é a garantia central da Nomos e é verificável no código: o arquivo enviado é processado inteiramente em memória durante a requisição e transmitido ao modelo de linguagem no corpo da própria chamada.

A Nomos não grava o arquivo em disco, não o envia para armazenamento de objetos e não mantém cópia após a resposta. Encerrada a requisição, o conteúdo deixa de existir nos nossos servidores.

3.2Verificação antes do envio

Antes de qualquer processamento, o arquivo passa por três checagens: assinatura binária real (não a extensão declarada), limite de 25 MB por arquivo e máximo de 10 arquivos por requisição.

PDFs contendo JavaScript embutido, ação automática de abertura ou arquivo anexado são recusados e não seguem para o modelo.

3.3O resultado da leitura, esse fica

O arquivo não é guardado, mas o RESULTADO da leitura é: a planilha de dias, as rubricas do holerite, a análise da peça, a minuta do laudo. Também ficam gravados o texto das suas consultas no chat e, de cada arquivo enviado, apenas o nome, o tamanho e um resumo criptográfico (hash) — que identifica o arquivo sem permitir reconstruí-lo.

Isso existe para você reabrir um trabalho sem pagar a leitura de novo, e é o que faz o Histórico e os Projetos funcionarem. Não há prazo automático de expurgo: o conteúdo fica enquanto você quiser.

Você apaga a qualquer momento, sozinho e sem pedir a ninguém: item a item na tela de Histórico, ou tudo de uma vez em Configurações. A exclusão é imediata e definitiva.

Conversas são pessoais — visíveis apenas para quem as escreveu, mesmo dentro do mesmo escritório. Projetos e documentos processados são compartilhados entre os membros do escritório, porque o caso é da banca.

3.4Conteúdo de documento é informação, nunca ordem

O modelo é instruído a tratar o conteúdo de qualquer documento como dado a analisar, jamais como comando a executar. Isso protege contra a peça da parte contrária que traga texto oculto tentando redirecionar a análise.

4.1Compromissos negativos

• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
• Não usamos o conteúdo dos seus documentos ou consultas para treinar modelos de inteligência artificial.
• Não mantemos cópia dos arquivos processados, conforme a cláusula 3.1.
• Não acessamos o conteúdo das suas consultas para fins de marketing, análise de produto ou curadoria.
• Não empregamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental ou perfilamento.

5.1Fundamento de cada finalidade

• Execução de contrato — criar e manter a conta, prestar o serviço contratado e medir o consumo para cobrança.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — guarda de registros exigidos por lei e atendimento a determinação de autoridade competente.
• Legítimo interesse — segurança da plataforma, prevenção a fraude e abuso, e diagnóstico de falhas, sempre no limite da expectativa legítima do titular.
• Consentimento — apenas quando alguma finalidade específica o exigir, hipótese em que será pedido de forma destacada e poderá ser revogado.

6.1Operadores contratados

A Nomos depende de fornecedores contratados para funcionar, e a transparência sobre eles é obrigatória:

• Provedor contratado de modelos de linguagem — processa o conteúdo necessário para analisar documentos e responder às consultas. O conteúdo submetido trafega para a infraestrutura desse operador. Transferência internacional de dados.
• Supabase — provê banco de dados e autenticação, hospedados em infraestrutura Amazon Web Services. Guarda os dados de cadastro e o registro de consumo. Transferência internacional de dados.
• Stripe — processa a contratação e a recorrência dos planos. Os dados do cartão são digitados no ambiente dela e nunca passam pelos servidores da Nomos, que recebe de volta apenas o identificador do cliente, o da assinatura e a confirmação do pagamento. Transferência internacional de dados.

6.2Transferência internacional

O provedor de modelos de linguagem, a Supabase e a Stripe podem processar dados fora do Brasil. A transferência ocorre com fundamento nas hipóteses da LGPD para execução de contrato e mediante cláusulas contratuais dos respectivos fornecedores.

Se essa condição for incompatível com a política do seu escritório ou com o dever assumido perante um cliente específico, avalie a cláusula 3 da página de Sigilo profissional antes de submeter documentos.

6.3Autoridades

Dados poderão ser fornecidos mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Sempre que a lei permitir, você será informado.

7.1Prazos

• Documentos anexados — não são retidos. Existem apenas durante a requisição.
• Dados de cadastro — enquanto a conta estiver ativa.
• Registro de consumo — mantido pelo prazo necessário à comprovação fiscal e contábil da cobrança, ainda que a conta seja encerrada.
• Registros de erro — descartados no ciclo ordinário de rotação de logs do servidor.

7.2Encerramento da conta

Encerrada a conta, os dados de cadastro são eliminados, preservado o registro de consumo na forma da cláusula 7.1 e o que a lei obrigar a manter.

8.1Controles técnicos em vigor

Não é lista de intenção; é o que está implementado e verificado por testes automatizados:

• Isolamento por escritório no banco de dados, com política de acesso em nível de linha. Um escritório não alcança dado de outro, ainda que manipule a requisição.
• Cookie de sessão httpOnly, inacessível a JavaScript — uma falha de script na página não entrega a sessão.
• Validação do token de sessão junto ao servidor de autenticação a cada requisição, e não apenas leitura do cookie.
• Política de Segurança de Conteúdo com nonce por requisição.
• Escrita no registro de consumo restrita ao servidor. O cliente não credita, não altera e não apaga lançamento.
• Tráfego cifrado em trânsito e senhas armazenadas apenas como hash.

8.2Incidentes

Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a Nomos comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados no prazo e na forma da LGPD.

Para relatar uma vulnerabilidade, chame no WhatsApp (19) 98232-0274. Pesquisa de segurança feita de boa-fé e sem degradar o serviço não será objeto de medida legal.

9.1O que você pode exigir

A LGPD assegura ao titular, entre outros, os direitos de:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
• Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo.
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor.
• Obter informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Revogar consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

9.2Como exercer

Chame no WhatsApp (19) 98232-0274. A resposta é dada no prazo legal. Pode ser necessário confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é o que impede que um terceiro obtenha os seus dados se passando por você.

10.1Somente o necessário

A Nomos usa um único cookie: o de sessão, que mantém você autenticado entre as páginas. Sem ele, não há login.

Não há cookie de análise, de publicidade ou de rede social. Por isso não existe banner de consentimento — não há nada a consentir além do estritamente necessário.

A preferência de tema claro ou escuro fica no armazenamento local do seu navegador e nunca é enviada ao servidor.

11.1Atualizações desta política

Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma antes de entrar em vigor. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente.

11.2Encarregado pelo tratamento de dados

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, o canal é o WhatsApp (19) 98232-0274.