Sigilo profissional

1.1O dever é seu, e é indelegável

O sigilo profissional do advogado é dever previsto na Lei nº 8.906/1994 e no Código de Ética e Disciplina da OAB, e sua violação pode configurar o crime do art. 154 do Código Penal.

Contratar um fornecedor de tecnologia não transfere esse dever. Quem responde perante o cliente e perante a OAB continua sendo você.

1.2O que a Nomos deve a você

Se a ferramenta pretende receber os autos de um caso sob segredo de justiça, ela deve explicar em detalhe verificável o que faz com esse arquivo. Não basta afirmar que é segura.

Esta página é essa explicação. Ela descreve o caminho real do dado e declara com franqueza o que não conseguimos garantir.

2.1Passo a passo

Quando você anexa um PDF na ferramenta de PJe Calc ou na análise de peças, isto acontece, nesta ordem:

• O arquivo sobe por conexão cifrada e é recebido na memória do servidor. Nada é gravado em disco.
• A sessão é validada junto ao servidor de autenticação. Requisição sem sessão válida é recusada antes de qualquer leitura do arquivo.
• O saldo de tokens é conferido. Sem saldo mínimo, o processamento é interrompido e o arquivo é descartado.
• A assinatura binária do arquivo é verificada. Um executável renomeado para .pdf é recusado aqui.
• O PDF é inspecionado em busca de JavaScript embutido, ação automática ou arquivo anexado. Havendo qualquer um, é recusado.
• Só então o conteúdo é transmitido ao modelo de linguagem, no corpo da requisição, junto com a instrução de tratá-lo como informação e nunca como ordem.
• A resposta retorna, o consumo é registrado e a memória é liberada. O arquivo não permanece em nenhum sistema nosso.

2.2O que fica registrado

Apenas o lançamento de consumo: qual escritório, qual usuário, qual ferramenta, quantos tokens e quando. Sem o conteúdo, sem o nome da parte e sem o número do processo.

3.1O conteúdo trafega para um terceiro

Não há como analisar um documento com inteligência artificial sem que o conteúdo chegue ao provedor contratado do modelo, com processamento que pode ocorrer fora do Brasil.

Nós não armazenamos o arquivo. Isso é diferente de dizer que ele nunca sai daqui — ele sai, necessariamente, para ser lido pelo modelo.

3.2O que isso significa na prática

Cabe a você avaliar se essa transferência é compatível com o dever assumido perante cada cliente, com eventual cláusula contratual de confidencialidade e com a natureza do caso.

Para a maioria dos casos cíveis e trabalhistas, a análise costuma ser tranquila. Para caso sob segredo de justiça estrito, investigação sigilosa ou informação submetida a acordo de confidencialidade específico, a decisão merece exame antes do envio.

4.1Declaração de limites

Coerente com o princípio que rege as respostas da ferramenta, o que não sabemos é informação, não vergonha:

• Não controlamos a política interna de retenção do provedor do modelo. Nossa garantia de não armazenamento vale para os nossos sistemas.
• Não temos como impedir que alguém com a sua senha acesse a sua conta. A segurança da credencial é sua.
• Não conseguimos identificar automaticamente que um documento está sob segredo de justiça. Essa avaliação é humana e é sua.
• Não oferecemos, hoje, processamento em infraestrutura exclusiva ou modelo hospedado no Brasil. Escritório com essa exigência deve nos procurar antes de contratar.
• Não somos escritório de advocacia e a leitura desta página não substitui a análise do seu próprio dever ético no caso concreto.

5.1Como reduzir exposição

• Envie apenas as páginas necessárias à análise, não o processo inteiro.
• Quando o cálculo não depender da identificação, tarje nome, CPF e número do processo antes de anexar. O cartão de ponto funciona igual sem o nome do empregado.
• Use senha longa e exclusiva, e não a compartilhe com a equipe — cada pessoa deve ter a própria conta.
• Reveja periodicamente quem do escritório tem acesso.
• Havendo cláusula de confidencialidade que vede tratamento por terceiro ou transferência internacional, consulte o cliente antes de submeter o documento.